Power

Categoria da Declaração / Origem Escrituração - Fundamentação Legal

Código de Receita: Documento Arrecadação

Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico

Código de Receita: --
Período de Apuração: Mês Anterior (01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / eSocial -

Código de Receita: DAE

PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas

Código de Receita: 4574
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei Complementar nº 7/70 Art. 1º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física

Código de Receita: 3208
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 7º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador

Código de Receita: 3277
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva

Código de Receita: 3223
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 31

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva

Código de Receita: 3556
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 4.506/64 Art. 16

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

Código de Receita: 3579
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.053/04 Art. 1º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva

Código de Receita: 3540
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 4.506/64 Art. 16

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

Código de Receita: 5565
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.053/04 Art. 1º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)

Código de Receita: 0561
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 7.713/88 Art. 7º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício

Código de Receita: 0588
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 7.713/88 Art. 7º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público

Código de Receita: 3533
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 4.506/64 Art. 16

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR

Código de Receita: 3562
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 10.101/00 Art. 3º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

Código de Receita: 5936
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.8541/92 Art 46

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados

Código de Receita: 1889
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 7.713/88 Art. 12-A

Código de Receita: DARF

IRRF - Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

Código de Receita: 1708
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 2.462/88 Art. 3º

Código de Receita: DARF

IRRF - Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring

Código de Receita: 5944
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º

Código de Receita: DARF

IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho

Código de Receita: 3280
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.541/92 Art. 45

Código de Receita: DARF

IRRF - Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes

Código de Receita: 5204
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.981/95 Art. 60

Código de Receita: DARF

IRRF - Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

Código de Receita: 6891
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 7º

Código de Receita: DARF

IRRF - Outros Rendimentos - Indenização por danos morais

Código de Receita: 6904
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 7º

Código de Receita: DARF

IRRF - Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

Código de Receita: 5928
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 27

Código de Receita: DARF

IRRF - Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

Código de Receita: 1895
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 12º-B

Código de Receita: DARF

IRRF - Outros Rendimentos - Demais rendimentos

Código de Receita: 8045
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.450/85 Art. 53

Código de Receita: DARF

IRRF - Lucros ou Dividendos - residentes no país

Código de Receita: 1841
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.249/95 Art. 10 § 4º

Código de Receita: DARF

CSRF - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

Código de Receita: 5952
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 30

Código de Receita: DARF

CSRF - Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

Código de Receita: 5979
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 30

Código de Receita: DARF

CSRF - Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

Código de Receita: 5960
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 30

Código de Receita: DARF

CSRF - Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

Código de Receita: 5987
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 30

Código de Receita: DARF

Contribuição Previdenciária - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta

Código de Receita: 2985
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf CP - Lei nº 12.546/11 Art. 7º

Código de Receita: DARF

Contribuição Previdenciária - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta

Código de Receita: 2991
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf CP - Lei nº 12.546/11 Art. 8º

Código de Receita: DARF

Cofins - Entidades financeiras e equiparadas

Código de Receita: 7987
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei Complementar nº 70/91 Art. 1º

Código de Receita: DARF

IRRF - Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias

Código de Receita: 0039
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º

Código de Receita: DARF

CSRF - Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias

Código de Receita: 0067
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III

Código de Receita: DARF

CSRF - Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias

Código de Receita: 0070
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III

Código de Receita: DARF

CSRF - Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias

Código de Receita: 0082
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III

Código de Receita: DARF

CSRF - Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias

Código de Receita: 0095
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III

Código de Receita: DARF

CSRF - Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias

Código de Receita: 0110
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III

Código de Receita: DARF

CSRF - Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias

Código de Receita: 0122
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III

Código de Receita: DARF

CSRF - Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias

Código de Receita: 0123
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III

Código de Receita: DARF

Contribuição Previdenciária - Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo

Código de Receita: 1082
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Empregador Doméstico / Segurado Especial / Aferição de Obra / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial / 5-Sero - Lei nº 8.212/91 Art. 20

Código de Receita: DARF/DAE

Contribuição Previdenciária - Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais

Código de Receita: 1099
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial - Lei nº 8.212/91 Art. 21

Código de Receita: DARF/DAE

Contribuição Previdenciária - Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.

Código de Receita: 1138
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / Empregador Doméstico / Aferição de Obra / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial / 5-Sero - Lei nº 8.212/91 Art. 22

Código de Receita: DARF/DAE

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Código de Receita: --
Período de Apuração: Mês Anterior (01/2026)

PGDAS-D / - Lei Complementar nº 123/06

Código de Receita: DAS

RET - Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)

Código de Receita: 6177
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 14.193/21 Art. 31

Código de Receita: DARF

RET - Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

Código de Receita: 4095
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.931/04 Art. 1º

Código de Receita: DARF

RET - Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

Código de Receita: 1068
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.931/04 Art. 4º

Código de Receita: DARF

RET - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)

Código de Receita: 4112
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.931/04 Art. 1º

Código de Receita: DARF

RET - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)

Código de Receita: 4153
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.931/04 Art. 1º

Código de Receita: DARF

RET - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)

Código de Receita: 4138
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.931/04 Art. 1º

Código de Receita: DARF

RET - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)

Código de Receita: 4166
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.931/04 Art. 1º

Código de Receita: DARF

PJ - Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Prazo de Apresentação: 20
Período de Referência: Dezembro/2025
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024

PJ - PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Prazo de Apresentação: 20
Período de Referência: Janeiro/2026
Base Normativa: Resolução CGSN nº 140/2018

Agenda Tributária - Receita Federal 105

Categoria da Declaração / Origem Escrituração - Fundamentação Legal

Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico

DCTFWeb Geral Mensal / eSocial -

PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei Complementar nº 7/70 Art. 1º

IRRF - Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 7º

IRRF - Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96

IRRF - Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 31

IRRF - Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 4.506/64 Art. 16

IRRF - Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.053/04 Art. 1º

IRRF - Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 4.506/64 Art. 16

IRRF - Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.053/04 Art. 1º

IRRF - Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)

DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 7.713/88 Art. 7º

IRRF - Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício

DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 7.713/88 Art. 7º

IRRF - Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público

DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 4.506/64 Art. 16

IRRF - Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR

DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 10.101/00 Art. 3º

IRRF - Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.8541/92 Art 46

IRRF - Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados

DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 7.713/88 Art. 12-A

IRRF - Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 2.462/88 Art. 3º

IRRF - Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º

IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.541/92 Art. 45

IRRF - Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.981/95 Art. 60

IRRF - Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 7º

IRRF - Outros Rendimentos - Indenização por danos morais

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 7º

IRRF - Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 27

IRRF - Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 12º-B

IRRF - Outros Rendimentos - Demais rendimentos

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.450/85 Art. 53

IRRF - Lucros ou Dividendos - residentes no país

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.249/95 Art. 10 § 4º

CSRF - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 30

CSRF - Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 30

CSRF - Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 30

CSRF - Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 30

Contribuição Previdenciária - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf CP - Lei nº 12.546/11 Art. 7º

Contribuição Previdenciária - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf CP - Lei nº 12.546/11 Art. 8º

Cofins - Entidades financeiras e equiparadas

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei Complementar nº 70/91 Art. 1º

IRRF - Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º

CSRF - Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III

CSRF - Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III

CSRF - Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III

CSRF - Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III

CSRF - Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III

CSRF - Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III